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Notícias » Cidade

17 de Novembro de 2015
Presidente da ACIC/CDL fala sobre a liminar que anula feriado na próxima sexta-feira (20)
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Aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, uma entrevista coletiva concedida pelo presidente da Associação Comercial Industrial e Serviços de Catalão e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACIC/CDL), Geraldo José da Silva, o qual fala sobre o deferimento de um liminar impetrada na Justiça na semana passada, pedindo o cancelamento do feriado do dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, aprovado pelo legislativo Catalano.

Segundo Geraldo José, o Mandado de Segurança foi uma solicitação de todo o empresariado da cidade, os quais pediram que queriam trabalhar.

Já o Juiz de Direito da Comarca de Catalão, Marcus Vinicius Ayres Barreto, para deferimento respaldou-se, que na análise da documentação, da causa de pedir e pretensão deduzida, vislumbra-se prova inequívoca de plausibilidade do direito invocado, pois instituído, no âmbito do Município de Catalão, Estado de Goiás, em especial nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados no qual figura o “Dia da Consciência Negra” para o próximo dia 20 invadindo inequivocamente seara alheia (competência privativa da União) porque a natureza civil e não religiosa, portanto, somente lei federal poderá institui-lo. É o que diz parte da liminar concedida pelo Juiz de Direito. 

(Fonte: Blog do Badiinho)


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